A cobrança da taxa condominial frente ao novo CPC
O novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015 passará a vigorar no dia 17 de março de 2016 trazendo novidades no que diz respeito à...
Inadimplente contumaz
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, ao julgar o REsp 1.247.020, que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez...
